Frente Parlamentar pela segurança e saúde no trabalho
Olá amigo TST. Abaixo está a íntegra da carta de instauração da Frente Parlamentar pela segurança e saúde no trabalho.
Leia com atenção e deixe seu comentário ao final. É com a sua participação que construímos a democracia.
Projeto Político: FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
Objetivo:
Organização de uma frente parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho.
Motivo:
No Brasil, ocorrem 700 mil acidentes e doenças do trabalho graves, 3 mil mortes 15 mil acidentes com sequelas definitivas e 50 milhões de custos diretos e indiretos por acidentes de trabalho.
Composição:
A composição da FRENTE PARLAMENTAR, será composta por Deputados Federais e Senadores, por adesão espontânea, indicação e convite, considerando o histórico de comprometimento e manifestação de interesse do Parlamentar.
Critérios:
A composição deverá ser plural na política e na Organização Sindical.
Atividades:
A frente parlamentar realizará no mínimo 2 seções de debates públicos por ano, no Congresso Nacional, com ações de continuidade nos pontos debatidos e consensuados.
Coordenação:
A coordenação terá vigência de um ano no 1º momento, será de responsabilidade do Presidente da FENATEST, ouvindo a comissão de relações institucionais da federação, dando publicidade de todos os trabalhos junto aos meios de comunicação especializados do setor de SST e movimentos sociais e Sindical. Após o primeiro ano, rediscutir a melhor indicação para coordenações futuras.
Assuntos a serem defendidos em 2013:
1. Defesa da regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores da Segurança e Saúde nos locais de trabalho. Processo nº4610.001767/2003-99 - MTE
2. Promoção da aplicação dos princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST - Decreto Presidencial 7.602/2011, Beneficiando 108 milhões de Trabalhadores.
3. Valorização das CIPAs - Comissões Internas de prevenção de Acidentes, como a mais antiga (70 anos), e importante organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, em defesa da qualidade de vida nos ambientes de trabalho.
4. Gestão para ocupação das pautas políticas de relações de trabalho com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho.
5. Fortalecimento das estruturas do Ministério do Trabalho e Fundacentro, visando cumprir e fazer cumprir as legislações Prevencionista e direcionamento de recursos para a prevenção.
6. Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores pais no Mundo em quantidade e custos de Acidentes do Trabalho, 700 mil acidentes, com 3 mil mortes/Ano - 70 Bilhões de Custos.
7. Desenvolver e Socializar a cultura prevencionista.
8. Promoção das ações de prevenção de acidentes e reparação das consequências sociais e econômica destes, de forma intergradas entre Governo, Empresários e Trabalhadores.
9. Harmonização das Legislações Federal, Estaduais e Municipais relativas a prevenção.
10. Busca de recursos e estruturas para investimento nas ações concretas e objetivas de prevenção de acidentes.
11. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção de acidentes.
Contato:
Armando Henrique
Presidente - FENATEST
Fonte:
referencia
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